As medidas executivas atípicas autorizadas pelo CPC/2015: uma análise acerca da aplicabilidade do instituto e de suas limitações no ordenamento jurídico pátrio
| dc.contributor.advisor1 | Sérgio, Vitor Hugo Zimmer | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Moura, Adriano Dias de | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-09-20T17:56:09Z | |
| dc.date.available | 2021-09-20 | |
| dc.date.available | 2021-09-20T17:56:09Z | |
| dc.date.issued | 2021-04-30 | |
| dc.description.abstract | This scientific article has the scope of analyzing the applicability of the atypical executive measures authorized by the Code of Civil Procedure of 2015, and its limitations, considering that the legislative excerpt was promulgated in a way that was too broad. For this reason, the impact of the advent of atypical executive measures is so great that an accurate study of the theme was necessary, especially on limits and effectiveness. Initially, considerations were made about the executive process in Brazil. Then, the preambular premises about the atypicality of the executive means were verified. Soon after, the doctrinal position on the matter was observed. Subsequently, there was the possibility of using jurisprudence and precedent as normative sources for limiting atypical executive measures. Finally, it was investigated which are the most effective atypical executive measures from the perspective of credit satisfaction. To this end, the research was developed through bibliographic and documentary considerations, with critical readings and analyzes being carried out on articles and specialized doctrine, with a view to collecting relevant information on the subject. Through a critical evaluation, the result found was the possibility of using precedent and jurisprudence as guiding pillars for the applicability of atypical executive measures in the national legal system, since such institutes have the ability to fill the legislative omission, which it makes it possible to apply the atypical nature of the executive means, according to each specific situation, protecting the jurisdiction against any arbitrariness that may be perpetrated, and, consequently, culminates in ensuring the legal security of the system. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este artigo científico possui o escopo de analisar a aplicabilidade das medidas executivas atípicas autorizadas pelo Código do Processo Civil de 2015, e suas limitações, tendo em vista que o excerto legislativo foi promulgado de maneira demasiadamente ampla. Por isso, tamanho o impacto do advento das medidas atípicas executivas, se fez necessário um estudo acurado do tema, especialmente sobre os limites e eficácia. Inicialmente, foram realizadas ponderações acerca do processo executivo no Brasil. Em seguida, se verificou as premissas preambulares sobre a atipicidade dos meios executivos. Logo após, se observou o posicionamento doutrinário acerca da matéria. Posteriormente, se verificou a possibilidade de utilização da jurisprudência e do precedente como fontes normativas de limitação das medidas atípicas executivas. Por fim, se averiguou quais são as medidas executivas atípicas mais efetivas sob a ótica da satisfação do crédito. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida por meio de considerações bibliográficas e documentais, sendo realizadas leituras e análises críticas em artigos e doutrina especializada, na perspectiva de coletar informações relevantes sobre o assunto. Por intermédio de uma avaliação crítica, o resultado encontrado foi pela possibilidade de utilização do precedente e da jurisprudência como pilares orientadores para a aplicabilidade das medidas atípicas executivas no ordenamento jurídico pátrio, posto que tais institutos possuem o condão de suprir a omissão legislativa, o que possibilita a aplicação da atipicidade dos meios executivos, de acordo com cada situação específica, protegendo o jurisdicionado contra eventual arbitrariedade que possa ser perpetrada, e, consequentemente culmina por zelar pela segurança jurídica do sistema. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4635 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito Processual Civil | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Medidas atípicas de execução | pt_BR |
| dc.subject | Razoabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Atypical measure | pt_BR |
| dc.subject | Efficiency | pt_BR |
| dc.subject | Execution | pt_BR |
| dc.subject | Limit | pt_BR |
| dc.subject | Reasonability | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | As medidas executivas atípicas autorizadas pelo CPC/2015: uma análise acerca da aplicabilidade do instituto e de suas limitações no ordenamento jurídico pátrio | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |