(In) constitucionalidade do sacrifício de animais: análise do recurso extraordinário 494.601

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dc.citation.issueXXIIpt_BR
dc.creatorPinho, Mariane Estrela
dc.creatorSilva, Tagore Trajano de Almeida
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-01-09T16:17:04Z
dc.date.available2020-01-09
dc.date.available2020-01-09T16:17:04Z
dc.date.issued2019-10
dc.description.resumoA sociedade se encontra em constante transformação, tendo o direito a tarefa de seguir acompanhando o desenvolvimento da sociedade, com todos os seus avanços e desafios faz-se necessário à efetivação do direito de proteção aos animais em um novo tempo, este de formulação e mutação de conceitos e paradigmas difundidos na coletividade, visando alcançar maiores níveis de efetivação das garantias constitucionais. Neste trabalho busca-se abordar a defesa dos animais não humanos, em contraponto do estabelecimento de culturas tradicionais, levando-se em consideração o lugar de vulnerabilidade, verificando o entendimento jurisprudencial nacional e o direito comparado sobre o debate da proteção da cultura e dos direitos dos animais. Analisando como se deu a possibilidade de ênfase à proteção assegurada aos animais em rituais religiosos, notadamente cultos de matriz africana, a partir da conformação entre os cultos e o direito dos animais com no julgamento do recurso extraordinário nº 494.601pt_BR
dc.identifier.issn2448-1858pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1363
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e Educaçãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGarantias fundamentaispt_BR
dc.subjectProteção animalpt_BR
dc.subjectLiberdade culturalpt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.title(In) constitucionalidade do sacrifício de animais: análise do recurso extraordinário 494.601pt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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