A democracia participativa na contemporaneidade
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Universidade Catôlica do Salvador
O presente artigo tem o objetivo de realizar um panorama geral acerca da
construção e do desenvolvimento dos instrumentos de democracia participativa, durante a
vigência da atual ordem constitucional, buscando identificar os limites e possibilidades da
democratização e das políticas públicas. Para tanto, pretende: identificar os espaços
institucionais de participação nos âmbitos do Executivo e do Legislativo, tais como Conselhos
Gestores de Políticas Públicas, Audiências Públicas, entre outros; analisar a estrutura e o
funcionamento desses espaços e discutir em que medida permitem o efetivo controle da
sociedade sobre a coisa pública. Para realizar essa avaliação de modo criterioso, a pesquisa
aborda os limites e possibilidades da estrutura de participação política, para a elaboração,
implementação e monitoramento das políticas públicas.