O papel do terceiro setor na garantia dos direitos da criança e do adolescente.

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dc.citation.issueVIIIpt_BR
dc.creatorMendonça, Milena Siqueira Santos
dc.creatorSilva, Naiara Regina Leite da
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-11-27T19:45:15Z
dc.date.available2020-11-27
dc.date.available2020-11-27T19:45:15Z
dc.date.issued2005-10
dc.description.resumoEste artigo discute a ascensão da sociedade civil organizada, denominada terceiro setor, como alternativa para a resolução dos problemas sociais. Salienta a relevância da co-responsabilidade constitucional da sociedade no trato das questões sociais e nos aspectos inerentes ao segmento populacional infanto-juvenil. A partir do início do Estado Democrático de Direito, observa-se a afirmação de novas garantias com o escopo principal de proteção à dignidade da pessoa humana. A democracia representativa é analisada em face dos seus limites e da relevância de sua complementaridade configurada no caráter participativo deste novo Estado delineado na Constituição Federal de 1988. Ao tempo que o Estado define os direitos e as garantias fundamentais, ele assume a responsabilidade de cuidá-los. No entanto, na perspectiva do caráter participativo consubstanciado no texto da Carta Magna, identifica-se a possibilidade da participação da iniciativa privada também em relação à implementação dos direitos sociais. O desafio da consolidação deste Estado de novo formato e a evidência de diversos fenômenos de natureza sócio-econômica, tais como a instabilidade do convívio social e a crescente violência que atinge o Brasil, demandam alternativas criativas e eficazes. Para responder aos direitos assegurados, tanto na normativa internacional pública quanto na legislação nacional relativamente à infância e à juventude, é essencial a sinergia entre iniciativas estatais e as do terceiro setor. A legislação especial referente à regulamentação do terceiro setor vem atender a esta dinâmica que robustece o novo paradigma da democracia participativa.pt_BR
dc.identifier.issn85-88480-22-0pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2401
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Qualidade de Vida e Dignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriança e adolescentept_BR
dc.subjectDemocracia participativapt_BR
dc.subjectTerceiro setorpt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleO papel do terceiro setor na garantia dos direitos da criança e do adolescente.pt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (8: 2005: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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