Selo de autenticidade: uso e aplicação econômica no registro imobiliário da 1ª zona de Brejo Santo/CE em 2004/2005.

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dc.citation.issueVIIIpt_BR
dc.creatorMelo, Cícero Wilson de
dc.creatorPaiva, Maria Jeanne Gonzaga de
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-01-06T14:19:59Z
dc.date.available2021-01-06
dc.date.available2021-01-06T14:19:59Z
dc.date.issued2005-10
dc.description.resumoO serviço notarial e registra promove a segurança nas relações negociais e assegura, em termos documentais, a existência de pessoas, que é feito através do selo de autenticidade. Com os recursos arrecadados com este selo, o Estado do Ceará dispõe de fundos agregados como FERMOJU (Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário) e FERC (Fundo Especial do Registro Civil), proporcionando mudanças na infra-estrutura do judiciário e atendendo à Lei Federal nº 13.080/2000 que garante a gratuidade do registro civil para todos os brasileiros. Esta pesquisa, que será feita através de bibliografias e documentos, tem como objetivo verificar o uso e aplicação econômica do selo de autenticidade no Registro Imobiliário da 1ª Zona da cidade de Brejo Santo/CE nos anos de 2004/2005 à luz dos princípios de Finanças Públicas e, especificamente, identificar o nível de conhecimento dessa população em relação ao selo. O sistema de uso desse selo tem se mostrado bem sucedido ao conseguir reverter os recursos em benefícios diretos para a população, como a construção de prédios públicos (Fóruns, Cadeias e Residências Oficiais), proporcionando o surgimento de trabalho e renda, bem como o de investir na área social, na garantia da gratuidade de alguns atos jurídicos, inclusive o registro civil acima mencionado. Com o estudo de caso, utilizando pesquisa de campo, foi verificado que, apesar de a maioria dos usuários, 41%, ter nível superior e 37%, ensino médio, eles desconhecem o destino dos recursos arrecadados, constatando-se ainda que 72 % das pessoas não sabiam que o FERC garante a gratuidade dos registros civis, tampouco que o mesmo era subsidiado com a arrecadação do selo de autenticidade, 70% também expressaram sua falta de conhecimento quanto ao significado do FERMOJU.pt_BR
dc.identifier.issn85-88480-22-0pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2746
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica -Qualidade de Vida e Dignidade da Pessoa Humanapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSelo de autenticidadept_BR
dc.subjectServiços notariais e de registropt_BR
dc.subjectTributospt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleSelo de autenticidade: uso e aplicação econômica no registro imobiliário da 1ª zona de Brejo Santo/CE em 2004/2005.pt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (8: 2005: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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