A atuação das serventias extrajudiciais como instrumento para desjudicialização da execução civil no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor1 | Paradela, André Sigiliano | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
| dc.creator | Moreira, Nathalia Lutterbach Pires | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-09-17T13:09:37Z | |
| dc.date.available | 2021-09-17 | |
| dc.date.available | 2021-09-17T13:09:37Z | |
| dc.date.issued | 2021-05-30 | |
| dc.description.abstract | This monograph deals with the performance of extrajudicial services as an instrument to dejudicialize civil enforcement in the Brazilian legal system, analyzing the Civil Procedure Code, Bill No. 6.204 / 2019, articles, monographs and master's dissertations and doctoral theses about that theme. The research problem revolves around the following question: it is possible to combat the crisis of the non-enforcement of the creditor's right in civil execution and the slowness in which the state jurisdiction is plunged from the judicialization of civil execution in Brazil through extrajudicial services? The present research is justified, considering that the dejudicialization of civil execution is an instrument for effecting the reasonable duration of the process. Thus, the objective was to carry out an analysis and critical reading in relation to the arguments made by some Brazilian scholars, such as Flávia Pereira and Flávia Hill, comparing with the model adopted in other countries, such as Portugal, Spain and France. The research is qualitative for an approach, using a deductive method: from the doctrine, articles and legislation, the understandings regarding the referred theme will be analyzed. In the end, it was concluded that the advantages of this model outweigh its weaknesses, since some of the consequences are a greater efficiency in the executive process and the consequent release of the Judiciary from the dejudicialization of civil execution through extrajudicial services. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Trata a presente monografia sobre a atuação das serventias extrajudiciais como instrumento para desjudicialização da execução civil no ordenamento jurídico brasileiro, analisando o Código de Processo Civil, o Projeto de Lei n° 6.204/2019, artigos, monografias e dissertações de mestrado e teses de doutorado acerca dessa temática. O problema de pesquisa gira em torno do seguinte questionamento: é possível combater a crise da não efetivação do direito do credor na execução civil brasileira e a morosidade em que se encontra mergulhada a jurisdição estatal a partir da desjudicialização da execução civil por meio das serventias extrajudiciais? Justifica-se a presente pesquisa, tendo em vista que a desjudicialização da execução civil é um instrumento para efetivação da razoável duração do processo. Objetivou se, assim, realizar uma análise e leitura crítica em relação aos argumentos proferidos por alguns doutrinadores brasileiros, a exemplo de Flávia Pereira e Flávia Hill, comparando com o modelo adotado em outros países, como Portugal, Espanha e França. A pesquisa é qualitativa quanto à abordagem, utilizando-se de um método dedutivo: a partir da doutrina, artigos e legislação serão analisados os entendimentos a respeito da referida temática. Ao final, conclui-se que as vantagens desse modelo superam as suas fragilidades, já que algumas das consequências são uma maior eficiência no processo executivo e o consequente desafogamento do Poder Judiciário a partir da desjudicialização da execução civil por meio das serventias extrajudiciais. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4626 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.publisher.program | Especialização em Direito Processual Civil | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Desjudicialização | pt_BR |
| dc.subject | Execução civil | pt_BR |
| dc.subject | Serventias extrajudiciais | pt_BR |
| dc.subject | Dejudicialization | pt_BR |
| dc.subject | Civil enforcement | pt_BR |
| dc.subject | Extrajudicial services | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | A atuação das serventias extrajudiciais como instrumento para desjudicialização da execução civil no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |