Educação e direitos humanos na ordem constitucional brasileira: seu papel na formação e na conquista do exercício da cidadania

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dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.creatorSantos, Eneida Silvana Cruz dos
dc.creatorCerqueira, Maria Bernadete
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-03-24T19:33:26Z
dc.date.available2021-03-24
dc.date.available2021-03-24T19:33:26Z
dc.date.issued2015-10
dc.description.resumoEmbora definido na Constituição do Brasil, e na Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN, como um direito básico, o acesso à educação está subjugado a uma máquina estatal que não cumpre o seu dever de disponibilizá-la amplamente a todos os brasileiros. O Estado tem falhado em erradicar as disparidades no acesso à educação e ao ensino, consequentemente, descumprindo diretrizes nacionais e acordos internacionais que visam, entre outras coisas, garantir a eliminação dos elementos impeditivos à formação e exercício pleno da cidadania do indivíduo. Este trabalho acadêmico, no eixo temático de Direitos Humanos e Educação, resultado de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa fundamentada no conceito da educação como um direito humano básico, analisará o papel da educação como veículo de justiça social e como elemento na formação e na conquista do verdadeiro exercício da cidadania.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4024
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- Educação e direitos humanos na ordem constitucional brasileira: seu papel na formação e na conquista do exercício da cidadaniapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectUCSAL-Universidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleEducação e direitos humanos na ordem constitucional brasileira: seu papel na formação e na conquista do exercício da cidadaniapt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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