Famílias carentes e eficácia dos direitos fundamentais no Brasil

dc.citation.issueXVIIpt_BR
dc.creatorSilva, Iracema Maria Vasconcelos
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-05-05T17:46:13Z
dc.date.available2021-05-05
dc.date.available2021-05-05T17:46:13Z
dc.date.issued2014-10
dc.description.resumoO artigo visa entender a falta de eficácia jurídica e social dos direitos fundamentais positivados na Constituição brasileira de 1988, mas descumpridos na prática. Pensamos que os direitos fundamentais positivados na Constituição, se criados mecanismos que os tornem efetivamente capazes de serem usufruídos pelas famílias pobres na realidade brasileira, podem ajudar a fortalecer estas famílias, em especial as famílias brasileiras em geral. A ideia principal aqui aventada é a de que a família como base indispensável à construção da sociedade brasileira encontra-se atrelada à concretização dos direitos fundamentais por parte do Estado, e tais direitos devem ser cumpridos, pois o Estado, pela nossa lei maior, já está obrigado ao amparo das famílias brasileiras.pt_BR
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4356
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- Famílias carentes e eficácia dos direitos fundamentais no Brasilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamília carentept_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleFamílias carentes e eficácia dos direitos fundamentais no Brasilpt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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