A escola em conflito com o adolescente: o direito à educação do jovem infrator entre a garantia e a negação
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Universidade Católica do Salvador
O presente estudo teórico teve como objetivo descrever e analisar os impasses da garantia do direito à educação formal de adolescentes autores de ato infracional, que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, em escolas públicas regulares. A discussão teórica, tecida em diálogo com diversos autores do campo educacional brasileiro, culminou na constatação de uma lamentável tendência entre os estabelecimentos educacionais incumbidos de assegurar a matrícula e promover a
escolarização de menores em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto: estes costumam enfrentar sistemáticos episódios de rejeição, discriminação e hostilização agenciados pelos mesmos profissionais de educação responsáveis por acolhê-los e incluí-los. O tradicional alinhamento da escola com a cultura das classes abastadas, correlato à sua típica repulsa pelos estratos populares, revelou-se a coluna vertebral do fenômeno, na medida em que a maioria dos socio educandos provêm desta categoria social, sendo alvo privilegiado dos preconceitos, estigmas e estereótipos comumente atribuídos aos jovens de baixa renda. A requalificação das práticas escolares para um efetivo acolhimento do adolescente consiste numa estratégia crucial para a superação desse quadro.