Norma e consenso: uma leitura crítica dos critérios que realizam o direito
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Universidade Católica do Salvador
Este artigo busca trazer uma releitura crítica dos aspectos que consagram legitimidade ao direito, com o escopo de mostrar que o direito deve ser entendido sempre com uma perspectiva questionadora e ativa. Do ponto de vista epistemológico, esta pesquisa reclama uma investigação interdisciplinar, pelo que a reflexão será fomentada pela filosofia do direito, ciência política e filosofia. Através de revisão bibliográfica, serão levantadas questões sobre quais os fundamentos estão a autorizar a violência jurídica e a hipótese deles se justificarem, caso estejam a cumprir suas finalidades. Em primeiro momento, o objetivo será uma discussão de qual função o direito estaria a cumprir perante as necessidades da sociedade. Em sequência, será abordada a questão da segurança, burocracia e sanção, com o objetivo de refletir sobre alguma das razões que podem ser evocada para obedecer ao direito. Por último, far-se-á uma reflexão sobre o vínculo que a justiça pode ter com o direito, como o último e mais importante fundamento da ordem jurídica