Resíduos sólidos da construção civil: o princípio do poluidor pagador no município de Salvador, Bahia

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dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.creatorSouza, Maria Auxiliadora Pimentel
dc.creatorMarchi, Cristina Maria Dacach Fernandez
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-03-19T16:56:28Z
dc.date.available2021-03-19
dc.date.available2021-03-19T16:56:28Z
dc.date.issued2015-10
dc.description.resumoA sustentabilidade urbana pode ser definida a partir de um conjunto de prioridades, tais como a superação da pobreza, a promoção da equidade, a melhoria das condições ambientais e a prevenção da sua degradação. Este trabalho busca investigar quais mecanismos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos podem contribuir para a redução dos impactos produzidos pelos resíduos da construção civil. Analisa a lei 12.305/2010 e os princípios nela contidos, que visam atribuir penalidades aos infratores, evitando danos ambientais. Descreve os resultados do estudo de caso relativo à aplicação de Termo de Ajuste de Conduta pela 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente junto a três empresas de construção civil no Município de Salvador. Finalmente, conclui que a responsabilização civil e compartilhada dos entes, representada pelo Princípio do Poluidor Pagador, que determina a aplicação de sansões aos poluidores dos centros urbanos é um importante marco para a transformação das práticas inadequadas e recorrentes da disposição dos resíduos da construção civil nos centros urbanos brasileiros.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/3932
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- Resíduos sólidos da construção civil: o princípio do poluidor pagador no município de Salvador, Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResíduos sólidospt_BR
dc.subjectUCSAL-Universidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleResíduos sólidos da construção civil: o princípio do poluidor pagador no município de Salvador, Bahiapt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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