As contrarreformas trabalhista e previdenciária: a desconstrução da proteção social no Brasil
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo tem como objetivo analisar as contrarreformas trabalhista e previdenciária, que promovem, em conjunto, a desconstrução da proteção social no Brasil. Para tanto, inicialmente, abordaremos a formação da proteção social no país e a sua sistemática jurídico-constitucional para, em seguida, demonstrar como tais alterações em curso, de um lado, resultam em retrocesso sociojurídico ao trabalhador e, de outro, impõem, para o conjunto da população, restrições severas no acesso ao sistema securitário. Assim, partindo-se do materialismo dialético e de um recorte de natureza qualitativo, pretende-se evidenciar que as referidas contrarreformas se inserem num contexto de hegemonia da racionalidade neoliberal