Direito à saúde, judicialização e atuação da Defensoria Pública da União: questões de efetividade e cidadania

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creativework.keywordsSociais e Humanidades
creativework.keywordsMultidisciplinar
creativework.publisherPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
creativework.publisherPolíticas Sociais e Cidadania
dc.contributor.authorVillas-Bôas, Maria Elisa
dc.contributor.authorCunha Júnior, Dirley da Cunha (Supervisor)
dc.date.accessioned2024-10-24T20:30:16Z
dc.date.available2024-10-24T20:30:16Z
dc.date.issued2024-06-06
dc.description.abstractCuida-se de pesquisa pós-doutoral desenvolvida acerca do tema da judicialização em saúde, em continuidade aos estudos empreendidos pela pesquisadora durante seu Doutorado, defendido há quinze anos. Nesse interregno, a jurisprudência avançou grandemente na criação de balizas acerca da matéria, buscando dar efetividade ao direito constitucionalmente garantido, mas, também, parâmetros para sua compatibilização com a realidade inexorável da limitação de recursos. A pesquisa abordou, para tanto, dois aspectos novos, não abrangidos no estudo original, a saber: o crescimento do número de demandas, com a respectiva evolução jurisprudencial no campo sanitário da última década (a qual incluiu o desafio imprevisível de uma pandemia, de relevante impacto social mundial), e a atuação da Defensoria Pública, mais precisamente da Defensoria Pública da União, na área, como fatores de implementação da cidadania. O estudo gerou duas publicações, uma de natureza mais empírica e outra de natureza mais teórica, respectivamente divulgados mediante um artigo e um livro. O primeiro levantou todos os casos de um insumo não padronizado que chegaram a uma unidade da Defensoria Pública da União no último decênio, qual foi o andamento extra e intrajudicial. O segundo aglutinou a pesquisa doutoral e a pós-doutoral, acrescentando os dois aspectos suprarreferidos, na análise dos mecanimos efetivadores do direito à saúde previsto na Constituição Federal de 1988.
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/5079
dc.language.isopt
dc.publisherUCSal, Universidade Católica do Salvador
dc.subjectDireito à saúde
dc.subjectDefensoria Pública da União
dc.subjectCidadania
dc.subjectJudicialização da saúde
dc.titleDireito à saúde, judicialização e atuação da Defensoria Pública da União: questões de efetividade e cidadania
dc.typeRelatório de Estágio Pós-Doutoral

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