A pessoa com deficiência e a construção de uma perspectiva jurídica à luz dos direitos humanos e do princípio da dignidade

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dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.creatorTelles, Sabrina de Oliveira Silva
dc.creatorCunha, Ana Cláudia Gusmão
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2021-04-12T11:14:16Z
dc.date.available2021-04-12
dc.date.available2021-04-12T11:14:16Z
dc.date.issued2015-10
dc.description.resumoOs direitos humanos e, metonimicamente, a dignidade da pessoa humana devem ser enfrentados à luz da multiculturalidade, tendo em vista a historicidade e a localização espacial de sua efetivação. Para que sejam efetivados, os Estados, cada um à sua maneira, incorporam documentos internacionais em seus ordenamentos, a fim de permitir que a universalidade dos direitos humanos ganhe em concretude. No ordenamento jurídico brasileiro, a norma de direito humano, obedecendo certas formalidades, tem caráter constitucional, tal como a “Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência”. O presente trabalho visa contextualizar a Convenção à luz dos direitos humanos e do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como sua incorporação ao sistema brasileiro, além de discutir a recente mudança conceitual da pessoa com deficiência. Assim, analisaremos a construção de uma perspectiva jurídica notável tanto no sentido de nortear a legislação pátria e a atuação dos agentes políticos, como na própria forma de compreender a garantia dos direitos humanos.pt_BR
dc.identifier.isbn85-88480-18-12
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4199
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- A pessoa com deficiência e a construção de uma perspectiva jurídica à luz dos direitos humanos e do princípio da dignidadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDeficiênciapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleA pessoa com deficiência e a construção de uma perspectiva jurídica à luz dos direitos humanos e do princípio da dignidadept_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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