Acessibilidade escolar na perspectiva dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência física
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Universidade Católica do Salvador
Refletindo sobre os aspectos da dinâmica histórica brasileira acerca das contradições encobertas na dialética dos direitos fundamentais, as questões levantadas neste artigo visam apontar os conteúdos normativos e crítico-literários que permeiam sobre aspectos de acessibilidade de pessoas com deficiência física no ambiente escolar. Como método de pesquisa, foi utilizada a revisão bibliográfica sobre os temas relacionados à inclusão social e educacional com a expectativa de analisarem que medida as políticas públicas promulgadas e garantidas pelo Poder Público estão colaborando nas relações de pertencimento e usufruto das garantias constitucionais de cidadania das pessoas com deficiência física. Como resultado, identificou-se acessibilidade com um direito fundamental de terceira dimensão, legitimando-se assim a cobrança por políticas públicas de acessibilidade escolar para pessoas com deficiência física, por meio de tecnologias assistivas, as quais devem ser consideradas em um caráter interdisciplinar face às peculiaridades que cada deficiência apresenta, estendendo-se também à formação de professores sob pena de se comprometer a efetividade destas políticas
