O Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda um ausente na escola
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Universidade Católica do Salvador
“Fome de que?” Fome de respeito aos direitos da criança e do adolescente, fome de
conhecimento e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Este artigo apresenta, numa perspectiva histórica, as reflexões iniciais sobre o desafio da implementação, na escola, das diretrizes preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da conseqüente mudança de mentalidade quanto ao reconhecimento dos direitos ali assegurados. A conquista de direitos da criança ainda é parte de um caminho que está sendo construído. Em todo o mundo, a sociedade civil organizada, governos e organismos para-governamentais, como a ONU (Organização das Nações Unidas) e o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) têm buscado alternativas no sentido de garantir que os direitos, atualmente expressos em leis, possam efetivamente ser cumpridos. Nosso objetivo é contribuir nessa construção.