Acessibilidade e direitos humanos fundamentais da criança com o transtorno do espectro autista

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dc.citation.issueXXIIpt_BR
dc.creatorRodrigues, Érica Santana Barros de Oliveira Nery
dc.creatorLima, Isabel Maria Sampaio Oliveira
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador
dc.date.accessioned2020-01-08T16:15:30Z
dc.date.available2020-01-08
dc.date.available2020-01-08T16:15:30Z
dc.date.issued2019-10
dc.description.resumoA preocupação com a efetivação dos direitos para proteger a criança com o diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) constitui tema de crescente debate entre juristas, acadêmicos, médicos, psicólogos e demais membros da equipe interdisciplinar. Co m o advento da Lei n° 12.764, de 27 de Dezembro de 2012, institui se uma política nacional de proteção aos direitos da pessoa com TEA. Essa iniciativa possibilitou ao segmento populacional infantil integrar duas convenções internacionais, a Convenção dos d ireitos da criança e a Convenção sobre os direitos humanos da pessoa com deficiência. Por meio dessas convenções questões como acessibilidade e eliminação das barreiras, em contextos delineados pela deficiência, ganharam destaque. A acessibilidade signific a conferir oportunidades reais, oferecer condições e possibilitar a todos o exercício da liberdade, igualdade, segurança, autonomia e garantia de direitos. O presente artigo objetiva discutir a relação entre acessibilidade e os direitos humanos fundamentai s da criança com TEA. Para tanto, adotou se abordagem qualitativa, mediante revisão de literatura e legislativa, utilizando como marco teórico o pensamento de Nussbaum,Goffman e outros. Considerando a necessidade de defesa e reconhecimento dos direitos das crianças com TEA justifica se o trabalho. Ademais, o tema faculta interlocução entre a acessibilidade e os direitos humanos fundamentais da criança com TEA. Conclui se que a acessibilidade dialoga com a defesa e o reconhecimento dos direitos humanos funda mentais das crianças que convivem com o transtorno do espectro autistapt_BR
dc.identifier.issn2448-1858pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1338
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Alteridade, Direitos Fundamentais e Educaçãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriançaspt_BR
dc.subjectTranstorno do espectro autistapt_BR
dc.subjectAcessibilidadept_BR
dc.subjectDireitos Humanos Fundamentaispt_BR
dc.subjectDeficiênciapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
dc.titleAcessibilidade e direitos humanos fundamentais da criança com o transtorno do espectro autistapt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (22: 2019: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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