A guarda compartilhada: admissibilidade da guarda face à manifestação de autonomia dos genitores

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dc.citation.issueIIpt_BR
dc.creatorCoelho, Brenda Luidia Martins
dc.creatorAraújo, Ana Thereza Meirelles
dc.creatorPereira Júnior, Antonio Jorge (Coord.)
dc.creatorD'Angelo, Rafael Ruben Santa Maria (Coord.)
dc.date.accessioned2019-09-16T19:13:24Z
dc.date.accessioned2019-09-16T19:13:25Z
dc.date.available2018-10
dc.date.available2019-09-16T19:13:24Z
dc.date.available2019-09-16T19:13:25Z
dc.date.issued2019-09-16
dc.description.abstractThis article aims at analyzing the shared custody legal institute, analyzing whether there has been progress, in the context of the normalization of family law, regarding the ways of ensuring the welfare of the children when sharing custody by their parents. It discusses the possibility of imposing custody by judicial decision, as well as the consequences that diverge from its creation, ensuring the children's interaction with the parent who does not have judicial custody and enabling parents, mainly, the possibility of performing the responsible paternity, possible accessory effect of the legal institute as a mechanism of inhibition of parental alienation. Shared guardianship is understood by lawmakers as the most beneficial modality for their children, even if there is litigation, in accordance with the principle of the interest of the child and the very dignity of the human person.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo visa analisar o instituto jurídico da guarda compartilhada, analisando se houve um progresso, no âmbito da normatização do direito de família, quanto às formas de asseguramento do bem-estar dos filhos frente ao compartilhamento da guarda por seus genitores. Discute-se a possibilidade de imposição da guarda através de decisão judicial, bem como as consequências que divergem da sua criação, assegurando aos filhos o convívio com o genitor que não possui a guarda judicial e viabilizando aos pais, principalmente, a possibilidade de desempenhar a paternidade responsável, possível efeito acessório do instituto jurídico como mecanismo de inibição à alienação parental. A guarda compartilhada é entendida pelos legisladores como a modalidade mais benéfica para os filhos, ainda que se tenha o litígio, atendendo ao princípio do interesse do menor e a própria dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1008
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.relation.ispartofCongresso Internacional de Direito - Direitos Fundamentais e Alteridadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.subjectAutonomia dos paispt_BR
dc.subjectMelhor interesse do menorpt_BR
dc.subjectShared guardpt_BR
dc.subjectFamily powerpt_BR
dc.subjectAutonomy of parentspt_BR
dc.subjectBest interest of the childpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA guarda compartilhada: admissibilidade da guarda face à manifestação de autonomia dos genitorespt_BR
dc.title.alternativeThe shared guard: admissibility of the guarda face to the manifestation of autonomy of the genitors.pt_BR
dc.title.alternativeCongresso Internacional de Direito (2. : 2018: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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