Violência conjugal contra a mulher: a perspectiva da mulher agredida

Com base na constatação de que há uma alta freqüência de recusa ou desistência da mulher vítima de violência conjugal em utilizar os recursos legais para defesa da própria integridade diante do cônjuge agressor optou-se, nesse estudo, por analisar os sentimentos e expectativas vividos por essas mulheres. Inicialmente foram revisados os estudos nacionais acerca desse tema acessados mediante os descritores “sentimentos vitima violência conjugal”, disponíveis nas bases da CAPES e IBICT, publicados entre 2002 a 2015. Em seguida, realizou-se um estudo empírico a partir de entrevistas com duas mulheres de diferentes idades e classes socioeconômicas com o objetivo de entender o sentimento das mesmas e as diferentes atitudes tomadas frente à Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Dentre outros aspectos referentes às singularidades das histórias de vida, a análise dos discursos das mulheres agredidas pelos parceiros íntimos demonstra que o conhecimento dos artifícios legais que caracterizam e punem a violência conjugal não é o fator determinante para o oferecimento de uma denúncia contra o cônjuge e enquadramento deste na Lei Maria da Penha, desenvolvida com esta finalidade. É necessária, além da compreensão do meio legal, a análise das circunstâncias da vida da vítima para uma tomada de atitude, pois algumas mulheres preferem se manter em relacionamentos violentos a viver sob a tutela do direito.

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