A função social da isenção do imposto sobre a propriedade predial urbana na cidade de Salvador
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Universidade Catolica de Salvador
A função social da isenção do IPTU no município de Salvador revela uma grande discursão na forma de aplicação desse instituto, a julga, os diferentes fenômenos que ocorrem juntamente com os tributos, fenômenos esses que ocorrem de diversas formas, no entanto, muitas vezes esses fenômenos só estão correlacionados ao fenômeno da fiscalidade, contudo é importante salientar e demonstrar a existência de mais dois fenômenos o da extrafiscalidade e o da parafiscalidade. Este trabalho aborda Tanto a extrafiscalidade como a parafiscalidade ajudando na aplicação da função social do tributo, no caso da cidade de Salvador foi utilizado a extrafiscalidade através do instituto da isenção tributária, demonstrando que a função social do tributo não só se traduz no quesito fiscalidade com o intuito arrecadatório, mas também de acordo ao fenômeno da extrafiscalidade através de estímulos e desistimo-los a economia. E tem como objetivo geral investigar a utilização da função social do tributo na nossa cidade demonstrando que o tributo não exerce somente o papel da fiscalidade, mas que em determinados momentos exerce o papel da extrafiscalidade, abrindo-se mão da sua principal propriedade, a arrecadação. O estudo foi realizado através da pesquisa bibliográfica, e levantamento documental e entrevistas. Pode-se concluir que a função social da isenção do IPTU na cidade de Salvador trouxe diretamente à promoção da igualdade e a distribuição de renda para o município demonstrando que o município de Salvador não visa só arrecadação de dinheiro, comprovando que existem outros meios de satisfazer o bem está social da sociedade, através de políticas de dispensa do pagamento.