Pobreza e microfinanças: retórica e política do banco mundial
dc.citation.issue | VI | pt_BR |
dc.creator | Kraychete, Elsa Sousa | |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | |
dc.date.accessioned | 2020-11-09T17:38:16Z | |
dc.date.available | 2020-11-09 | |
dc.date.available | 2020-11-09T17:38:16Z | |
dc.date.issued | 2003-10 | |
dc.description.resumo | A partir dos anos 80, o tema da pobreza passa a ser recorrente nos documentos do Banco Mundial, quando a instituição discute questões relacionadas ao desenvolvimento das nações. Dirigido, prioritariamente, a um público composto por gestores e técnicos do aparelho de Estado, os documentos da instituição, em geral, compõem-se de apresentação das causas da pobreza, de diagnóstico, em que são exibidos os sintomas que afetam os indivíduos pobres e de prescrição de uma terapia de combate. A pobreza, nos documentos dessa instituição, é diagnosticada, em primeiro lugar, como uma experiência de privação múltipla, em que os pobres não dispõem de condições adequadas de alimentação, moradia, saúde e educação. Sob esta perspectiva, a situação de pobreza está associada às condições de acesso a bens e serviços. As informações estatísticas registram que, em 2000, 2,8 bilhões de pessoas viviam com menos de 2 dólares por dia e 1,2 bilhão com menos de um dólar dia, não dispondo, portanto, de renda que permitisse acesso adequado ao mercado de bens de consumo (BANCO MUNDIAL, 2000/2001). As mulheres e as minorias étnicas, segundo o Banco, compõem o grupo mais afetado por privações. A condição de pobre, no entanto, não se verifica apenas pela privação. A situação de pobre é também verificada na vulnerabilidade dos indivíduos frente às doenças, crises econômicas e catástrofes naturais. Os pobres são também os excluídos dos fóruns de decisões políticas. Os pobres, no entanto, não podem ser vistos apenas pelas privações e carências, já que são detentores de ativos sociais, econômicos e culturais – capital humano, estrutura e relações familiares, redes de comunicações, entre outros – que podem ser mobilizados como parte integrante das estratégias de ação. Ao constatar o agravamento da situação social nos países periféricos, as publicações institucionais, em particular o Informe sobre o Desenvolvimento Mundial (BANCO MUNDIAL, 1980, 1991 e 2000/2001), divulgado anualmente pelo Banco, ao apontarem as causas da pobreza são precisas, na crítica às políticas desenvolvimentistas como capazes de promover o crescimento econômico com a eliminação da pobreza. A partir dos meados dos anos 70, com a emergência do pensamento liberal enquanto condutor das políticas sócio-econômicas, os diagnósticos traçados pela instituição avaliam o aumento do número de pobres como um acontecimento passageiro, resultante, por um lado, das necessárias acomodações às políticas restritivas de ajuste macroeconômico e, por outro lado, da fragilidade política dos Estados dos países periféricos em implementar os mecanismos de regulação. Nessa perspectiva, a pobreza deixa de ser um fenômeno, que resulta do modo de produzir e distribuir próprio do capitalismo, para ser tratado de forma conjuntural. As terapias prescritas para reduzir a pobreza deixam de tratar das suas origens estruturais, para concentrar-se na proposição de ações pela via do mercado. As ações definidas a partir dessa concepção centram-se na criação de oportunidades de investimentos privados, assim como na adoção de medidas de segurança que protejam os investimentos dos choques adversos. (BANCO MUNDIAL, 2000/2001). A análise da pobreza, desligada das suas causas estruturais, dá apoio à definição de políticas “focadas” em grupos específicos. Aqui a quantificação da pobreza passa a ser uma variável relevante. A pobreza passa a ser estratificada. Interessa aos estrategistas que definem as políticas da instituição detectar o número dos pobres, as suas necessidades fisiológicas e humanas e os fatores de satisfação dessas necessidades. Avalia-se, então, a satisfação das carências de uma pessoa ou domicílio quanto ao nível de renda, acesso a serviços governamentais, ingresso no sistema educacional e/ou em programas de capacitação, propriedade ou direito de uso de ativos, tais como terra e crédito. (KRAYCHETE, 2002). Tendo por base a eleição do nível de renda como variável central, a noção de pobreza comporta as medidas de linha de indigência e linha de pobreza. A definição desta tem por base um nível de renda necessário para a restrita reprodução do indivíduo ou grupo familiar. Os indivíduos ou grupos familiares abaixo desta linha são classificados entre os que vivem em situação de pobreza extrema. A linha de indigência é definida ao nível da renda mínima necessária a suprir os gastos com roupa, aluguel e transporte para se obter a linha de pobreza. (MENDONÇA, 2000). Com base nesta estratificação é que o Banco Mundial define as políticas específicas para os pobres. Para os indivíduos que vivem em estado de pobreza absoluta são prescritos programas especiais que os ajudem a ultrapassar esta fronteira. Os programas de distribuição de alimentos e de roupas, adoção da bolsa escola etc. são exemplos. Já para os pobres que conseguiram ultrapassar a linha de indigência, as recomendações recaem sobre a distribuição de ativos aliada ao funcionamento do mercado. Neste caso, cabe aos governos nacionais traçar políticas que visem ao ingresso dos pobres nos mercados de terras e de créditos. A aquisição de ativos, ao capitalizar os indivíduos, leva-os a romper as fronteiras da pobreza. Sob esta perspectiva é que o Banco Mundial realizou, em 1997, a Conferência Global sobre Microcrédito. Reuniram-se representantes de organismos governamentais, agências de desenvolvimento, ONGs e instituições financeiras de várias partes do mundo. O Plano de Ação aprovado naquela oportunidade dedica várias páginas ao tema das microfinanças: microcrédito e mercados financeiros locais; mobilização de poupança da população envolvida com microempreendimentos; emissão de instrumentos financeiros nos mercados locais; colocação de instrumentos financeiros no mercado internacional pelas instituições de microcrédito; segurança de carteira de empréstimo de microempresas; fundos de investimentos socialmente responsáveis, entre outros. (BANCO MUNDIAL, 1997). A opção pela adoção de políticas de combate à pobreza, com base na constituição de um mercado financeiro específico para os pobres, surge em meados dos anos 70 – quando organismos que compõem a Cooperação Internacional bilateral passaram a criticar a oferta de crédito aos pequenos agricultores nos países subdesenvolvidos de forma subsidiada. A partir de então, tendo por base o conceito de custos de transação, tanto para os que ofertam como para os que demandam créditos, representantes do Banco Mundial passam a afirmar que prover créditos é tarefa que deve ser deixada inteiramente nas mãos do mercado. No âmbito das articulações interinstitucionais, as mudanças também são claras. Ensaiam-se novas práticas de articulações entre as instituições, visando à adequação das formas de regulação aos novos objetivos econômicos e sociais. Nesse novo contexto, o Estado já não desempenha o papel de principal regulador da questão social a partir da sua ação. Em lugar do comando estatal, as repartições bilaterais propagam a emergência de um novo espaço de integração possível e desejável entre o Estado, o Mercado e a Sociedade Civil.(ARANTES, 2000). | pt_BR |
dc.identifier.isbn | 85-88480-18-12 | |
dc.identifier.issn | 85-88480-18-12 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/2144 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica- Pobreza e microfinanças: retórica e política do banco mundial | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Pobreza | pt_BR |
dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
dc.title | Pobreza e microfinanças: retórica e política do banco mundial | pt_BR |
dc.title.alternative | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
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