O PNAE e a viabilidade de empreendimentos da economia popular solidária
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Católica do Salvador
A Politíca de compras do PNAE que estabelece o teto mínimo de 30% para a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar e/ou de seus empreendimentos associativos para estados, municípios e escolas federais é o objeto de estudo deste trabalho. Como abordagem metodológica escolheu-se o estudo de caso de dois empreendimentos. Esta Política, embora
voltada para o benefício da agricultura familiar, termina por estender o direito de acesso ao privilegiado mercado institucional aos empreendimentos econômicos solidários que, no meio rural, são formados pelos agricultores familiares em atividades não agrícolas. O problema de pesquisa deste estudo foi construído com a finalidade de compreender em que medida a ação do Estado, através de políticas e programas sociais, pode contribuir para a viabilidade e sustentabilidade destes empreendimentos da economia popular solidária. A hipótese formulada indicou que a viabilidade destes empreendimentos está relacionada a uma intervenção planejada do Estado, com apoios públicos organizados, regulados pelo reconhecimento de direitos sociais. Os resultados obtidos apontaram para uma relevância significativa desta Política para o desenvolvimento dos empreendimentos, haja vista ser a
comercialização uma das suas principais dificuldades. Apesar disto, o estudo também apontou para a necessidade de aprimoramento da Política tanto em termos de abrangência quanto em relação às possibilidades de potencialização do processo de produção e comercialização.