Aplicação de recursos em educação: análise do limite constitucional do município de Salvador de 2014 a 2017
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Universidade Católica do Salvador
Todos os gastos realizados por entidades públicas devem ser amplamente divulgados à sociedade de acordo com o princípio da Transparência contido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Através da transparência das contas públicas, torna-se possível realizar o acompanhamento entre os ingressos e as aplicações de recursos em determinado período. O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação de recursos em educação, no que que diz respeito ao limite constitucional do município de Salvador no período de 2014 a 2017. Para alcançar este objetivo foi necessário a análise do relatório resumido de execução orçamentária do demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (anexo 8), através da pesquisa documental e com abordagem qualitativo-quantitativa. A conclusão sobre o tema explorado é que durante o período de análise, de acordo com as contas divulgadas e com o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, o município de Salvador cumpriu com o limite constitucional de 25% para aplicação dos recursos em educação.