Browsing by Author "Araujo, Alan Roque Souza de (Orient.)"

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    Condenados ao esquecimento: a invisibilidade dos internados em Hospital de custódia e tratamento e o abandono familiar como indicativo de uma pena perpétua
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-18) Gomes, Alice Juliana Oliveira; Araujo, Alan Roque Souza de (Orient.)
    O respectivo artigo tem como objetivo objetivo geral identificar se existe uma relação familiar ativa entre os internos do Hospital de Custódia de Salvador e seus entes ou se há um abandono familiar desses indivíduos, durante o período em que estão cumprindo medida de segurança. Tem como finalidade também discutir as eventuais consequências da ruptura dos laços familiares derivados da custódia. Os pacientes internados em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico já sofrem com a forma em que são submetidos ao tratamento nos estabelecimentos que muitas vezes não cumpre as exigências legais, esse ponto se agrava em relação aos longos períodos de internamento, sendo necessária uma análise acerca do papel familiar durante esse processo. A metodologia utilizada foi a consulta bibliográfica através de doutrina e entrevista realizada com profissionais do serviço social
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    Política de combate às drogas no brasil: o julgamento do RE 635.659 pelo STF e seu impacto na população carcerária brasileira
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-19) Silva, João Victor de Matos; Araujo, Alan Roque Souza de (Orient.)
    A utilização de substâncias psicoativas é uma realidade que pode ser observada há milênios em diferentes civilizações e para os mais diversos fins, sejam estes, de cunho personalíssimo, ritualístico, religioso, terapêutico e/ou medicinais. Em contrapartida, vislumbra-se também que ao longo do tempo estas substâncias, popularmente conhecidas como drogas, passaram a ser combatidas pelo Estado, geralmente por meio do aparelho repressivo estatal, que, contudo, não tem sido exitoso em seus objetivos. Neste sentido, diante da evidente ineficácia estatal, que tem contribuído para a superlotação do sistema penitenciário brasileiro, conforme análise dos dados pesquisados, é importante reavaliar estratégias para enfrentar os problemas causados pelo comércio ilícito de drogas, e, neste aspecto, busca-se compreender como o julgamento do Recurso extraordinário 635.659 pode impactar na população carcerária brasileira.