Browsing by Author "Barbosa, Camilo De Lelis Colani (Orient.)"

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    Análise da proteção ao consumidor em contratos de adesão e cláusulas abusivas
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-07-04) Fontal, Yasmim Dórea Mutti Moldes; Barbosa, Camilo De Lelis Colani (Orient.)
    Este estudo oferece análise acerca da tutela ao consumidor em contratos com natureza jurídica de adesão e cláusulas abusivas. Iniciando com uma abordagem dos princípios gerais que regem a relação de consumo, o trabalho adentra as especificidades dos contratos de adesão, explorando suas características e desafios, especialmente no que tange à tutela dos consumidores diante de cláusulas pré- estabelecidas e da disparidade de poder entre as partes contratantes. Em seguida, examina as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC), identificando os critérios para sua caracterização e as consequências jurídicas decorrentes. Por fim, as considerações finais consolidam os achados do estudo, destacando a relevância da tutela ao consumidor como um princípio pilar do ordenamento jurídico e sugerindo possíveis caminhos para aprimorar as normas e práticas existentes.