Análise da proteção ao consumidor em contratos de adesão e cláusulas abusivas
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Date
2024-07-04
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este estudo oferece análise acerca da tutela ao consumidor em contratos com
natureza jurídica de adesão e cláusulas abusivas. Iniciando com uma abordagem dos
princípios gerais que regem a relação de consumo, o trabalho adentra as
especificidades dos contratos de adesão, explorando suas características e desafios,
especialmente no que tange à tutela dos consumidores diante de cláusulas pré-
estabelecidas e da disparidade de poder entre as partes contratantes. Em seguida,
examina as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa e Proteção do Consumidor
(CDC), identificando os critérios para sua caracterização e as consequências jurídicas
decorrentes. Por fim, as considerações finais consolidam os achados do estudo,
destacando a relevância da tutela ao consumidor como um princípio pilar do
ordenamento jurídico e sugerindo possíveis caminhos para aprimorar as normas e
práticas existentes.
Description
Keywords
Proteção, Consumidor, Contratos, Adesão, Cláusulas abusivas