Browsing by Author "Duarte, Joel Meireles"

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    Desapropriação indireta: a busca pela prévia e justa indenização em dinheiro
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2022-02-16) Duarte, Joel Meireles; Oliveira, Jadson Correia de (Orient.)
    A dissertação discute a (im)possibilidade do recebimento da justa e prévia indenização, nos procedimentos de desapropriação indireta, em trâmite no Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJ/Ba), entre 1o de janeiro de 2018 e 17 de dezembro de 2021. Os objetivos específicos são: existem garantias constitucionais que orientam o conflito na desapropriação indireta? A supremacia do interesse público sobre o privado, na perspectiva do utilitarismo e do liberalismo pode fundamentar a desapropriação indireta? Qual a legislação aplicável nos casos de desapropriação indireta? Existe conflito entre o preceito constitucional da prévia e justa indenização e a prerrogativa dos precatórios? Qual a solução adotada pelos ordenamentos jurídicos da Itália e Estados Unidos da América (EUA) para as desapropriações indiretas? O PJ/Ba julga a partir do conceito de indenização justa e prévia, nos casos de desapropriação indireta? A presente pesquisa utiliza o método análise e síntese, efetivando estudos de casos julgados do Judiciário Baiano. A pesquisa sustenta como hipótese primária que não é possível, nas desapropriações indiretas, em tramitação no PJ/Ba, que o expropriado seja indenizado prévia e justamente, porque, segundo jurisprudência dominante daquela Corte, a ação resolve-se em perdas e danos, respeitado o rito dos precatórios. Ainda, revisita os conceitos gerais de direito relacionados ao direito de propriedade e realiza uma breve exposição sobre o direito de propriedade à luz do positivismo e do naturalismo jurídico, trazendo a evolução histórica da desapropriação no direito brasileiro. Examina a supremacia do interesse público sobre o privado e a utilidade pública, sob a ótica utilitarista e liberalista. Relaciona a supremacia do interesse público sobre o privado, enquanto princípio, como também a aplicação do princípio da proporcionalidade, a desapropriação indireta. Discorre sobre o procedimento expropriatório e a desapropriação indireta, bem como analisa o rito dos precatórios e sua conveniência à justa e prévia indenização. Coteja a desapropriação indireta nos ordenamentos jurídicos do Brasil, Itália e EUA. Inter-relaciona a matéria em estudo com julgados do PJ/Ba, visando entender se é possível (ou não) reconhecer a aplicação da indenização justa e prévia anteriormente entendida. Concluindo, ao final, sustenta a ilegalidade da desapropriação indireta, por violar o direito fundamental de propriedade, bem assim por colocar em situação de extrema insegurança jurídica o expropriado indireto, que tem seu patrimônio tolhido, pelo Poder Público, sendo obrigado a esperar longos períodos para ser indenizado pelo apossamento administrativo.
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    O dialogo entre a mulher e o direito à cidade
    (Universidade Católica do Salvador, 2018-02-26) Duarte, Joel Meireles; Mourad, Laila Nazem; http://lattes.cnpq.br/8464508890621003; Teixeira, Aparecida Netto; http://lattes.cnpq.br/4602341145962830; Leonelli, Gisela Cunha Viana; http://lattes.cnpq.br/0925768769790678
    The main purpose of this dissertation is to identify the dialogue between women and the right to the city, in Salvador. First, we describe the territory of study, in this case, the city of Salvador. Afterwards, the academic work revisits the general concepts of law related to the right to the city and then goes deeper into the very concept of the right to the city, based on the teachings of Lefebvre (2008), Harvey (2010), among others. The research methodology includes interviews with qualitative approaches, with unstructured form and with open questions, for 10 (ten) cissexual women, representatives of several spheres of power constituted in the city. The criteria of choice were: a) to live in Salvador, b) to represent a form of power constituted in the city, and, finally, c) to have dominion over the theme of right to the city. In the interviews, the following themes were addressed: a) the concept of the right to the city; b) the woman and the public space; c) women and urban violence; d) the city and female empowerment; and, at the end, e) the city and the sorority. In conclusion, the main results were presented.