Browsing by Author "Ferreira, Evillyn Borges Ribeiro"

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    A incidência do princípio da insignificância nos casos de furto simples no brasil: uma análise das decisões do supremo tribunal federal
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Ferreira, Evillyn Borges Ribeiro; Melo, Marcos Luiz Alves de (Orient.)
    O presente trabalho tem como objetivo central analisar de forma sistematizada as decisões do Supremo Tribunal Federal e a aplicação do princípio da insignificância nas ocorrências de furto simples. O referido princípio não é tutelado por um dispositivo legal, sendo fundamentada através do sistema jurisprudencial e doutrinário. Quanto ao estudo da sua aplicação, a produção ultrapassa a verificação dos requisitos estabelecidos, lançando um olhar ainda ao cenário real e concreto dos casos, prezando pela flexibilização e proporcionalidade das sanções. Dessa forma, o embasamento teórico jurídico foi cuidadosamente construído a partir de pesquisas acadêmicas detalhadas, focando especialmente na análise de julgamentos do STF, doutrinas significativas e os dispositivos legais brasileiros, utilizando da metodologia qualitativa.