A incidência do princípio da insignificância nos casos de furto simples no brasil: uma análise das decisões do supremo tribunal federal
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo central analisar de forma
sistematizada as decisões do Supremo Tribunal Federal e a aplicação do princípio
da insignificância nas ocorrências de furto simples. O referido princípio não é
tutelado por um dispositivo legal, sendo fundamentada através do sistema
jurisprudencial e doutrinário. Quanto ao estudo da sua aplicação, a produção
ultrapassa a verificação dos requisitos estabelecidos, lançando um olhar ainda ao
cenário real e concreto dos casos, prezando pela flexibilização e proporcionalidade
das sanções. Dessa forma, o embasamento teórico jurídico foi cuidadosamente
construído a partir de pesquisas acadêmicas detalhadas, focando especialmente na
análise de julgamentos do STF, doutrinas significativas e os dispositivos legais
brasileiros, utilizando da metodologia qualitativa.
Description
Keywords
Princípio da insignificância, Furto simples, Supremo tribunal federal