Browsing by Author "Gomes, Rafael Dourado"

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    A sucessão de direitos autorais: uma análise crítica à luz do ordenamento jurídico em vigor
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Gomes, Rafael Dourado; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
    O presente trabalho tem como objetivo analisar a sucessão de direitos autorais diante do nosso ordenamento jurídico. O trabalho tem como norte, a análise do contexto histórico diante da criação de leis específicas para que tem como destino os direitos autorais e a propriedade dos criadores, além de analisar as nuances de como a transmissibilidade via herança ou por cessão, impactam atualmente. Por fim, observar pontos críticos acerca da transmissibilidade e o período de decadência temporal sobre as obras perante a atual legislação.