A sucessão de direitos autorais: uma análise crítica à luz do ordenamento jurídico em vigor
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo analisar a sucessão de direitos autorais
diante do nosso ordenamento jurídico. O trabalho tem como norte, a análise do contexto
histórico diante da criação de leis específicas para que tem como destino os direitos autorais
e a propriedade dos criadores, além de analisar as nuances de como a transmissibilidade
via herança ou por cessão, impactam atualmente. Por fim, observar pontos críticos acerca
da transmissibilidade e o período de decadência temporal sobre as obras perante a atual
legislação.
Description
Keywords
Direito autoral, Transmissibilidade, Sucessão, Perpetuidade