Browsing by Author "Jesus, Gustavo Santana de"

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    O reconhecimento pessoal e fotográfico: os limites da nulidade da prova no processo penal a partir de decisões dos tribunais superiores
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-15) Jesus, Gustavo Santana de; Bahia, Bruno Teixeira
    Este artigo examina as nuances e os limites do reconhecimento pessoal e fotográfico em contextos judiciais, analisando decisões dos tribunais superiores. O estudo, mergulha numa análise detalhada de casos relevantes dos tribunais superiores, examinando como essas cortes abordam questões de identificação e reconhecimento. A pesquisa revela uma tendência dos tribunais em consideração as limitações do reconhecimento humano, enfatizando a necessidade de provas corroborativas. O artigo também discute as implicações dessas decisões para a prática jurídica e sugere diretrizes para melhorar a confiabilidade do reconhecimento pessoal e fotográfico em julgamentos. Conclui-se que, embora o reconhecimento seja uma ferramenta valiosa, a sua aplicação exige cautela e apoio de outras provas para garantir a justiça e a precisão nas decisões judiciais.