O reconhecimento pessoal e fotográfico: os limites da nulidade da prova no processo penal a partir de decisões dos tribunais superiores
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Date
2023-12-15
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este artigo examina as nuances e os limites do reconhecimento pessoal
e fotográfico em contextos judiciais, analisando decisões dos tribunais superiores. O
estudo, mergulha numa análise detalhada de casos relevantes dos tribunais
superiores, examinando como essas cortes abordam questões de identificação e
reconhecimento. A pesquisa revela uma tendência dos tribunais em consideração
as limitações do reconhecimento humano, enfatizando a necessidade de provas
corroborativas. O artigo também discute as implicações dessas decisões para a
prática jurídica e sugere diretrizes para melhorar a confiabilidade do reconhecimento
pessoal e fotográfico em julgamentos. Conclui-se que, embora o reconhecimento
seja uma ferramenta valiosa, a sua aplicação exige cautela e apoio de outras provas
para garantir a justiça e a precisão nas decisões judiciais.
Description
Keywords
Decisões judiciais, Evidências fotográficas, Reconhecimento pessoal