Browsing by Author "Jordan, Diana Carina Macedo"

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    A análise da aplicação da cláusula de washout nos contratos de compra e venda de safra futura face à teoria da imprevisão.
    (UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-06-18) Jordan, Diana Carina Macedo; Santos, Ricardo Simões Xavier dos (Orient.)
    Os contratos de compra de safra futura a preço pré-fixado geram uma estabilidade e segurança para os contratantes após a celebração do pacto. Além disso, determinam que todos os riscos decorrentes da atividade econômica serão de responsabilidade do produtor, dessa forma, caso haja inadimplemento contratual ou pedido de rescisão do contrato, haverá a incidência de multas contratuais, como a incidência da cláusula washout. Assim, o objeto do presente artigo é analisar a estrutura da cadeia de produção das commodity agrícolas, para se compreenda as influências do descumprimento contratual por parte do produtor e os motivos que o levaram a requerer a rescisão contratual. Para tanto, foi realizado a pesquisa exploratória, através de pesquisas bibliográficas sobre os entendimentos doutrinários e do STJ acerca da aplicação da teoria da imprevisão e a sua possibilidade de rescisão contratual nos contratos agrícolas. Em seguida, em razão da rescisão ou inadimplemento por parte do produtor, se analisará a possibilidade de aplicar a cláusula washout nos contratos, uma vez que se trata de cláusula não disciplinada no ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, será exposto os dois principais entendimentos acerca da aplicação da cláusula penal e a sua limitação, ante os mecanismos de controle sobre o conteúdo da cláusula penal em face da onerosidade excessiva.