A análise da aplicação da cláusula de washout nos contratos de compra e venda de safra futura face à teoria da imprevisão.
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Date
2024-06-18
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Os contratos de compra de safra futura a preço pré-fixado geram uma estabilidade e segurança
para os contratantes após a celebração do pacto. Além disso, determinam que todos os riscos
decorrentes da atividade econômica serão de responsabilidade do produtor, dessa forma, caso
haja inadimplemento contratual ou pedido de rescisão do contrato, haverá a incidência de
multas contratuais, como a incidência da cláusula washout. Assim, o objeto do presente artigo
é analisar a estrutura da cadeia de produção das commodity agrícolas, para se compreenda as
influências do descumprimento contratual por parte do produtor e os motivos que o levaram a
requerer a rescisão contratual. Para tanto, foi realizado a pesquisa exploratória, através de
pesquisas bibliográficas sobre os entendimentos doutrinários e do STJ acerca da aplicação da
teoria da imprevisão e a sua possibilidade de rescisão contratual nos contratos agrícolas. Em
seguida, em razão da rescisão ou inadimplemento por parte do produtor, se analisará a
possibilidade de aplicar a cláusula washout nos contratos, uma vez que se trata de cláusula
não disciplinada no ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, será exposto os dois
principais entendimentos acerca da aplicação da cláusula penal e a sua limitação, ante os
mecanismos de controle sobre o conteúdo da cláusula penal em face da onerosidade
excessiva.
Description
Keywords
Contratos de compra e venda de safra futura, Commodities, Teoria da imprevisão, Revisão contratual, Onerosidade excessiva, Washout