Browsing by Author "Leal, Rejane Sandes"

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    O direito comercial da União Europeia e os bloqueios impostos a América Latina: produtos prontos para exportações – de derivados produzidos na Bahia
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-06-14) Leal, Rejane Sandes; Brasileiro, Aleksandro de Mesquita (Orient.); Santos, Darlã Conceição (Membro da Banca)
    Esse artigo foi escrito com base nas informações de textos em sites oficiais do governo baiano e internacionais, com intuito de alertar sobre a necessidade de um Novo Código Comercial Brasileiro, para garantir as importações e exportações dos produtos adquiridos por estrangeiros e estruturar o comércio com mão de obra qualificada e tecnologias de ponta, para o crescimento do PIB. Ressalta-se que a União Europeia já tem um projeto para um Direito Comercial que atenda o pós-guerra e a pandemia. Podendo legalmente efetuar bloqueios as mercadorias brasileiras, principalmente do Estado da Bahia.