O direito comercial da União Europeia e os bloqueios impostos a América Latina: produtos prontos para exportações – de derivados produzidos na Bahia

Abstract

Esse artigo foi escrito com base nas informações de textos em sites oficiais do governo baiano e internacionais, com intuito de alertar sobre a necessidade de um Novo Código Comercial Brasileiro, para garantir as importações e exportações dos produtos adquiridos por estrangeiros e estruturar o comércio com mão de obra qualificada e tecnologias de ponta, para o crescimento do PIB. Ressalta-se que a União Europeia já tem um projeto para um Direito Comercial que atenda o pós-guerra e a pandemia. Podendo legalmente efetuar bloqueios as mercadorias brasileiras, principalmente do Estado da Bahia.