Browsing by Author "Lopes, Emanuel da Silva Oliveira"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
Item Reconhecimento da paternidade socioafetiva extrajudicial: implicações e desafios à luz do direito de família(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-07-06) Lopes, Emanuel da Silva Oliveira; Brasileiro, Aleksandro de Mesquita (Orient.)Este estudo fornece uma análise jurídica do reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva no Brasil, explorando suas implicações jurídicas, benefícios sociais e desafios na perspectiva do Direito de Família. Inicialmente, discute a evolução histórica do conceito de família, destaca a transição de uma estrutura patriarcal para outra baseada no afeto e nos vínculos afetivos. Em seguida, examina o papel da Constituição Federal de 1988 na garantia dos direitos de filiação independentemente da origem biológica. O estudo também aborda o marco legal que apoia o reconhecimento da filiação socioafetiva. Além disso, são analisadas as implicações práticas do reconhecimento socioafetivo, como a segurança jurídica proporcionada às obrigações afetivas estabelecidas e os desafios associados à autenticidade dessas obrigações no contexto jurídico, especialmente em matéria de herança e guarda. Por fim, são feitas considerações sobre os benefícios sociais desse reconhecimento, incluindo a promoção do bem- estar emocional e da estabilidade familiar.