Reconhecimento da paternidade socioafetiva extrajudicial: implicações e desafios à luz do direito de família
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Date
2024-07-06
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este estudo fornece uma análise jurídica do reconhecimento extrajudicial da paternidade
socioafetiva no Brasil, explorando suas implicações jurídicas, benefícios sociais e desafios na
perspectiva do Direito de Família. Inicialmente, discute a evolução histórica do conceito de
família, destaca a transição de uma estrutura patriarcal para outra baseada no afeto e nos
vínculos afetivos. Em seguida, examina o papel da Constituição Federal de 1988 na garantia
dos direitos de filiação independentemente da origem biológica. O estudo também aborda o
marco legal que apoia o reconhecimento da filiação socioafetiva. Além disso, são analisadas as
implicações práticas do reconhecimento socioafetivo, como a segurança jurídica proporcionada
às obrigações afetivas estabelecidas e os desafios associados à autenticidade dessas obrigações
no contexto jurídico, especialmente em matéria de herança e guarda. Por fim, são feitas
considerações sobre os benefícios sociais desse reconhecimento, incluindo a promoção do bem-
estar emocional e da estabilidade familiar.
Description
Keywords
Filiação, Socioafetividade, Consequências