Browsing by Author "Martins, Caio Lage"
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Item O desmonte do SUS e os desafios na garantia dos direitos fundamentais em tempos de pandemia(Universidade Católica do Salvador, 2020-10) Martins, Caio Lage; Pinho, Mariane Estrela; Silva, Tagore Trajano de Almeida; UCSAL, Universidade Católica do SalvadorItem A (im) possibilidade de doação de sangue por LGBT+ à luz de atos regulatórios administrativos: uma análise a partir do direito constitucional brasileiro(Universidade Católica do Salvador, 2019-12-02) Martins, Caio Lage; Araújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br; Silva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.brBlood donation carries with it a self-imposed altruism of high significance to society, since only a single donation can save up to four lives. Thus, it is observed that with science and medicine in transformation, a portion of the rules that regulate the Brazilian hemotherapy procedures need to be adjusted to become dubious when referring to individual rights and collective interests. The article in question seeks to investigate the possible unconstitutionality of articles 64, item IV of Ordinance No. 158/2016 of the Ministry of Health and art. 25, item XXX, point “d)” of Anvisa's Collegiate Board Resolution No. 34/2014 by prohibiting homosexuals, bisexuals and their sexual partners from making donations, seeking support in the principles and provisions of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, as well as analyzing technical and scientific motivations to justify their disability and alternative solutions at the international level that provide a parameter for the Brazilian legal system, investigating the possibility of flexibility in relation to the current fact-normative plan, adapting the normative the current social and scientific reality.Item Intervenções cirúrgicas em crianças intersexo: uma análise crítico-propositiva ao protocolo médico de (re)designação sexual a partir do fundamento da autonomia(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2023-03-01) Martins, Caio Lage; Araújo, Ana Thereza Meirelles (Orient.)A presente dissertação busca analisar a possibilidade de restruturação do protocolo adotado em crianças intersexo, avaliando se o pressuposto da autonomia pode ser utilizado como fundamento norteador para um novo raciocínio clínico. Até os dias atuais, a Medicina desenvolve os tratamentos médicos de sujeitos intersexo com base em uma lógica binária, onde este fenômeno é visto como uma patologia. Dessa forma, o protocolo adotado continua a projetar diversos reflexos negativos, impondo novas reflexões acerca do respeito a direitos fundamentais e da personalidade, bem como aos princípios de ética biomédica. Nesse sentido, o estudo desenvolvido partiu da avaliação dos impactos das concepções sociais construídas acerca do corpo, sexo e gênero e como estas concepções também impactam no processo de invisibilização da pessoa intersexo em sociedade, investigando, assim, quais os fundamentos científicos do processo de (re)designação sexual e se existe uma real necessidade da execução deste protocolo, avaliando uma nova proposta que abarque a vulnerabilidade do paciente em tenra idade e possibilite o respeito a sua autonomia futura. Quanto aos aspectos metodológicos, a construção da pesquisa foi fundada a partir do método dedutivo, tendo seu desenvolvimento a partir do levantamento e análise de referenciais teóricos e bibliográficos.Item A superlotação do SUS e os desafios na garantia de direitos fundamentais em tempos de pandemia(Universidade Católica do Salvador, 2020-10) Martins, Caio Lage; Pinho, Mariane Estrela; Silva, Tagore Trajano de Almeida; UCSAL, Universidade Católica do SalvadorItem A vulnerabilidade social da população trans e a busca por direitos fundamentais efetivos em contexto pandêmico sob a ótica da bioética de intervenção.(Universidade Católica do Salvador, 2020-10) Martins, Caio Lage; Costa, Jéssica Hind Ribeiro; UCSAL, Universidade Católica do Salvador