Intervenções cirúrgicas em crianças intersexo: uma análise crítico-propositiva ao protocolo médico de (re)designação sexual a partir do fundamento da autonomia
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Date
2023-03-01
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
A presente dissertação busca analisar a possibilidade de restruturação do protocolo adotado em crianças intersexo, avaliando se o pressuposto da autonomia pode ser utilizado como fundamento norteador para um novo raciocínio clínico. Até os dias atuais, a Medicina desenvolve os tratamentos médicos de sujeitos intersexo com base em uma lógica binária, onde este fenômeno é visto como uma patologia. Dessa forma, o protocolo adotado continua a projetar diversos reflexos negativos, impondo novas reflexões acerca do respeito a direitos fundamentais e da personalidade, bem como aos princípios de ética biomédica. Nesse sentido, o estudo desenvolvido partiu da avaliação dos impactos das concepções sociais construídas acerca do corpo, sexo e gênero e como estas concepções também impactam no processo de invisibilização da pessoa intersexo em sociedade, investigando, assim, quais os fundamentos científicos do processo de (re)designação sexual e se existe uma real necessidade da execução deste protocolo, avaliando uma nova proposta que abarque a vulnerabilidade do paciente em tenra idade e possibilite o respeito a sua autonomia futura. Quanto aos aspectos metodológicos, a construção da pesquisa foi fundada a partir do método dedutivo, tendo seu desenvolvimento a partir do levantamento e análise de referenciais teóricos e bibliográficos.
Description
Keywords
Bioética, Intersexo, Gênero, Biodireito