Browsing by Author "Martins, Leonardo Teixeira"

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    A manutenção da obrigação alimentar em favor do filho após a maioridade: uma análise à luz da solidariedade e dignidade
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2023-12-19) Martins, Leonardo Teixeira; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
    O presente artigo tem a proposta de analisar a manutenção da obrigação alimentar em favor do filho/a após a maioridade e se justifica através dos princípios constitucionais do Direito das Famílias. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa foi de natureza qualitativa, baseada nos métodos de revisão de literatura e pesquisa documental. A pesquisa demonstrou que a compreensão dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar é imprescindível para a garantia constitucional da obrigatoriedade do pagamento da pensão alimentícia após a maioridade do filho