A manutenção da obrigação alimentar em favor do filho após a maioridade: uma análise à luz da solidariedade e dignidade
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UCSal - Universidade Católica do Salvador
O presente artigo tem a proposta de analisar a manutenção da obrigação alimentar
em favor do filho/a após a maioridade e se justifica através dos princípios constitucionais do
Direito das Famílias. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa foi de
natureza qualitativa, baseada nos métodos de revisão de literatura e pesquisa documental. A
pesquisa demonstrou que a compreensão dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa
humana e da solidariedade familiar é imprescindível para a garantia constitucional da
obrigatoriedade do pagamento da pensão alimentícia após a maioridade do filho