Browsing by Author "Mascarenhas, Hosana Sorai de Oliveira Santos"

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    A efetividade do protocolo para julgar com perspectiva de gênero nas ações sobre assédio sexual na justiça do trabalho: uma análise jurisprudencial à luz do banco de sentenças e decisões do CNJ
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Mascarenhas, Hosana Sorai de Oliveira Santos; Rodrigues, Joana Rêgo Silva (Orient.)
    Apesar dos esforços realizdados pelo Brasil, absorvenendo os tratados e convenções internacionais que tratam da desigualdade e violência de gênero em seu ordenamento jurídico interno, ainda há uma grande dificuldade de obtenção de igualdade nos julgamentos sobre assédio sexual no ambiente de trabalho onde, o homem é visto como superior a mulher. Neste contexto, o presente artigo tem por objetivo analisar a obtenção de igualdade na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nos julgamentos de processos trabalhistas que tratam de assédio sexual envolvendo mulheres, para isso analisa o contexto histórico da construção do referido protocolo, traça um panorama sobre o contexto do assédio sexual no ambiente laboral, buscando de que forma este fenômeno tem acometido a vida das mulheres, e mostra uma análise jurisprudencial das decisões proferidas com base no protocolo do CNJ. Esta pesquisa traz a metodologia de pesquisa de jurisprudências selecionadas do Banco de Sentenças e Decisões do CNJ, que envolvem casos de assédio sexual sofrido por mulheres em seu ambiente de trabalho, na qual estas tiveram a aplicação do Protocolo do CNJ.