A efetividade do protocolo para julgar com perspectiva de gênero nas ações sobre assédio sexual na justiça do trabalho: uma análise jurisprudencial à luz do banco de sentenças e decisões do CNJ
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Apesar dos esforços realizdados pelo Brasil, absorvenendo os tratados e
convenções internacionais que tratam da desigualdade e violência de gênero em
seu ordenamento jurídico interno, ainda há uma grande dificuldade de obtenção de
igualdade nos julgamentos sobre assédio sexual no ambiente de trabalho onde, o
homem é visto como superior a mulher. Neste contexto, o presente artigo tem por
objetivo analisar a obtenção de igualdade na aplicação do Protocolo para
Julgamento com Perspectiva de Gênero nos julgamentos de processos trabalhistas
que tratam de assédio sexual envolvendo mulheres, para isso analisa o contexto
histórico da construção do referido protocolo, traça um panorama sobre o contexto
do assédio sexual no ambiente laboral, buscando de que forma este fenômeno tem
acometido a vida das mulheres, e mostra uma análise jurisprudencial das decisões
proferidas com base no protocolo do CNJ. Esta pesquisa traz a metodologia de
pesquisa de jurisprudências selecionadas do Banco de Sentenças e Decisões do
CNJ, que envolvem casos de assédio sexual sofrido por mulheres em seu ambiente
de trabalho, na qual estas tiveram a aplicação do Protocolo do CNJ.
Description
Keywords
Protocolo, Assédio sexual, Justiça do trabalho, Mulheres