Browsing by Author "Mota, Felipe Santana"
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Item Ativismo judicial na assistência à saúde: ponderação sobre acesso à medicamentos de alto custo no âmbito do sus(UCSal, Universidade Católica do Salvador, 2024-12-04) Mota, Felipe Santana; Brasileiro, Aleksandro de Mesquita (Orient.)O direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal de 1988, é um dos pilares fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, sendo garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, o aumento das demandas judiciais relacionadas ao acesso a medicamentos de alto custo evidencia os desafios enfrentados pela gestão pública e levanta debates sobre o papel do Poder Judiciário na efetivação desse direito. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos do ativismo judicial na assistência à saúde, com ênfase na garantia de acesso a medicamentos de alto custo no SUS, considerando os aspectos jurídicos, econômicos e sociais. Por meio de uma revisão bibliográfica, são abordados os seguintes temas: a relação entre direito e saúde no Brasil; os direitos fundamentais e a tutela jurisdicional no Estado Democrático de Direito; o fenômeno da judicialização da saúde e suas implicações; e a análise dos impactos financeiros das decisões judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos de alto custo. A pesquisa busca contribuir para o debate sobre os limites e as responsabilidades do Judiciário na garantia de direitos fundamentais, propondo uma reflexão sobre a conciliação entre os direitos sociais e as limitações econômicas do Estado.