Ativismo judicial na assistência à saúde: ponderação sobre acesso à medicamentos de alto custo no âmbito do sus
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Date
2024-12-04
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
O direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal de 1988, é um dos pilares
fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, sendo garantido pelo Sistema Único
de Saúde (SUS). Contudo, o aumento das demandas judiciais relacionadas ao acesso
a medicamentos de alto custo evidencia os desafios enfrentados pela gestão pública
e levanta debates sobre o papel do Poder Judiciário na efetivação desse direito. Este
estudo tem como objetivo analisar os impactos do ativismo judicial na assistência à
saúde, com ênfase na garantia de acesso a medicamentos de alto custo no SUS,
considerando os aspectos jurídicos, econômicos e sociais. Por meio de uma revisão
bibliográfica, são abordados os seguintes temas: a relação entre direito e saúde no
Brasil; os direitos fundamentais e a tutela jurisdicional no Estado Democrático de
Direito; o fenômeno da judicialização da saúde e suas implicações; e a análise dos
impactos financeiros das decisões judiciais relacionadas ao fornecimento de
medicamentos de alto custo. A pesquisa busca contribuir para o debate sobre os
limites e as responsabilidades do Judiciário na garantia de direitos fundamentais,
propondo uma reflexão sobre a conciliação entre os direitos sociais e as limitações
econômicas do Estado.
Description
Keywords
Direito à saúde, Ativismo judicial, Direitos fundamentais