Browsing by Author "Nunes, Isaura Manuela Pimentel"

Now showing 1 - 2 of 2
  • No Thumbnail Available
    Item
    Inclusão digital como direito fundamental na sociedade da informação: tecnologia, cidadania, envelhecimento e novas formas de exclusão
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2025-12-09) Nunes, Isaura Manuela Pimentel; Cunha Júnior, Dirley da (Orient.); Figueirêdo, Maria Gorete Borges (Membro da Banca); Lepikson, Maria de Fátima Pessôa (Membro da Banca); Cruz, Gabriel Dias Marques da (Membro da Banca); Soares, Ricardo Maurício Freire (Membro da Banca)
    A presente tese analisa a inclusão digital como direito fundamental na Sociedade da Informação, e investiga como a crescente digitalização da vida social impacta a população idosa e produz novas formas de exclusão. Partindo da premissa de que, na contemporaneidade, o acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação é condição indispensável para a plena participação social, a pesquisa investiga a interface entre envelhecimento e evolução tecnológica, com foco no uso das tecnologias pelos idosos e na importância do desenvolvimento da sua competência informacional. Amparada em uma abordagem interdisciplinar, examina como a ausência de políticas públicas de inclusão digital voltadas ao idoso contribui para a intensificação das desigualdades sociais e limita o exercício da cidadania na era digital. A questão norteadora indaga de que modo a exclusão digital compromete o acesso de pessoas idosas a direitos sociais, aprofundando desigualdades e ameaçando sua dignidade. Do ponto de vista metodológico, trata-se de pesquisa descritiva e explicativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. O percurso investigativo tem início com a análise da sociedade da informação e dos marcos da revolução digital, abordando os impactos da digitalização, bem como a ressignificação da cidadania. Em seguida, examina-se a fundamentação da inclusão digital como direito, com destaque para a análise da Proposta de Emenda à Constituição no 47/2021 – que propõe o reconhecimento da inclusão digital como direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. Na sequência, são trazidas considerações acerca do envelhecimento populacional, evidenciando-se as barreiras digitais enfrentadas por esse grupo no cotidiano. O estudo aprofunda a discussão sobre as novas formas de exclusão, questionando quem são os excluídos digitais entre os idosos, e de que forma essa condição limita o exercício de direitos. Ao final, a tese propõe diretrizes para a consolidação da inclusão digital como instrumento de justiça social e de fortalecimento da cidadania, considerando a urgência de políticas públicas que promovam o envelhecimento ativo e digitalmente conectado.
  • No Thumbnail Available
    Item
    A questão social da velhice: o envelhecimento na agenda das políticas públicas de saúde no Brasil
    (Universidade Católica do Salvador, 2018-12-10) Nunes, Isaura Manuela Pimentel; Cunha Júnior, Dirley da; http://lattes.cnpq.br/2828640231760353; Soares, Ricardo Maurício Freire; Portella, André Alves
    The accelerated aging process of the world population, especially the Brazilian population - marked by great social inequalities - brings with it social, political and economic implications, requiring legal determinations and public policies capable of providing this process of aging of dignity and respect. The aim of this dissertation is to analyze the evolution of legal treatment for the elderly in Brazil, as well as public health policies aimed specifically at this segment of the population, bringing their main advances and limitations. In order to do so, it will be used as a guiding question, in what way the State and Brazilian society act in the face of the aging of its population, and to what extent the non-effectiveness of existing policies prevents them from making it possible to live and grow old with quality. It is a descriptive and explanatory research, having as technical procedures the bibliographical survey and the documentary research. Initially, consideration will be given to the phenomenon of population aging at a global level, with a special focus on demographic evolution in Brazil, understanding how this process happens and how the problem of old age appears as a social issue. It will be traced, then, the new Brazilian population profile, with its main socio-demographic aspects. Next, the research will focus on the development of the aging theme in the international agenda of public policies and how the placement of old age in the main international debates on social issues has influenced the policies and programs directed to the elderly population in our country. The main legal and regulatory frameworks will also be addressed, at which time the emergence and consolidation of the rights of the elderly in Brazil will be analyzed, as well as their approach in the Brazilian public health policy agenda.