Browsing by Author "Nunes, Monique da Silva"

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    Admissibilidade das provas obtidas por meio de gravações ocultas em processos judiciais: o caso do ex-médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra
    (UCSal - Universidade Católica do Salvador, 2024) Nunes, Monique da Silva; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.)
    O artigo discute a admissibilidade das provas no processo penal, destacando sua importância desde o início da ação penal e para embasar as decisões judiciais. Examinou-se a regra geral da inadmissibilidade de provas ilícitas, com exceções sob certas condições, como o Princípio do Fruto da Árvore Envenenada e tratamos do Princípio da Proporcionalidade, o qual pode permitir a admissão de provas ilícitas em favor do réu ou em defesa da sociedade. O caso de Giovani Quintella Bezerra é citado para ilustrar a aplicação desses princípios. A recente decisão da Quinta Turma do STJ sobre gravações ambientais clandestinas também é discutida, ressaltando a ponderação entre a proteção da privacidade e a relevância de direitos fundamentais em casos de crimes graves.