Admissibilidade das provas obtidas por meio de gravações ocultas em processos judiciais: o caso do ex-médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O artigo discute a admissibilidade das provas no processo penal, destacando sua
importância desde o início da ação penal e para embasar as decisões judiciais.
Examinou-se a regra geral da inadmissibilidade de provas ilícitas, com exceções
sob certas condições, como o Princípio do Fruto da Árvore Envenenada e tratamos
do Princípio da Proporcionalidade, o qual pode permitir a admissão de provas ilícitas
em favor do réu ou em defesa da sociedade. O caso de Giovani Quintella Bezerra é
citado para ilustrar a aplicação desses princípios. A recente decisão da Quinta
Turma do STJ sobre gravações ambientais clandestinas também é discutida,
ressaltando a ponderação entre a proteção da privacidade e a relevância de direitos
fundamentais em casos de crimes graves.
Description
Keywords
Provas, Processo penal, Gravações, Giovanni Quintella Bezzera